MANIFESTO SOBRE A ACTIVIDADE E A FILIAÇÃO INTERNACIONAL DA CGTP-IN...

MANIFESTO
SOBRE
A ACTIVIDADE E A FILIAÇÃO INTERNACIONAL DA CGTP-IN

A situação económica, social e política nacional e internacional que vivemos hoje em dia, provocadas directamente pelas políticas neoliberais agravadas pela actual crise económica e financeira, exige que se debata as perspectivas e estratégias sindicais para enfrentar as dificuldades por que actualmente passam os trabalhadores.

È neste quadro que surge a necessidade imperiosa de serem encontrados caminhos e soluções para os importantes problemas concretos que existem em Portugal nas empresas e sectores e que se reflectem directamente nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.
Ora, como a Globalização é um processo dinâmico irreversível (mas que pode e deve ser combatido nas suas consequências negativas), sabemos que esses caminhos e soluções passam, obrigatoriamente, pela informação e conhecimento global e pela acção e luta nacional articulada estritamente com a intervenção e combate internacional.

Este é o contexto que levou as organizações subscritores quer à elaboração do presente MANIFESTO quer à decisão de realizarem em conjunto uma CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL subordinada ao tema:

OS DESAFIOS DA ACÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL
E A CSI NO COMBATE Á CRISE

As organizações subscritoras desde já apelam a todos os sindicalistas das organizações da CGTP-IN, em especial todos aqueles que são partidários da filiação internacional da CGTP-IN na CSI – Confederação Sindical Internacional, que participem activamente nesta CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL para que esta tão importante matéria seja debatida de forma alargada com o rigor e a profundidade que se exige.

I. CONTEXTO

1. “A Questão da filiação Internacional da CGTP-IN” sempre foi, no seio da CGTP-IN, uma matéria política – sindical de importância capital. Nos idos de setenta, aquando do Congresso de todos os Sindicatos, em Janeiro de 1977 e quando existiam três confederações Internacionais (a CISL, de orientação socialista, trabalhista e social democrata; a FSM, de orientação comunista; a CMT, de inspiração cristã), a não filiação internacional, ou seja, a independência orgânica da CGTP-IN do movimento sindical internacional, foi a condição basilar para que, nesse congresso e na sua constituição, participassem as correntes sindicais ideológicas que, em Portugal, se identificavam, por sua vez, com essas confederações mundiais, a saber, a comunista, a socialista e a de inspiração cristã;

2. Entre outros, sindicalistas como Armando Teixeira da Silva, José Luís Judas, Manuel Carvalho da Silva, Maria do Carmo, Álvaro Rana ou José Ernesto Cartaxo, da primeira, Luís Kalidás Barreto, Ruben Rolo e Santana Costa, da segunda, e Joaquim Calhau e Maria Emília Reis, da terceira, juntos com sindicalistas prestigiados como Manuel Correia Lopes ou António Rosas, menos identificados e mais independentes ideologicamente, corporizaram, nesse congresso, o projecto de Unidade da CGTP-IN e projectaram-no no futuro;

3. À época, a guerra fria estendia-se por todas as esferas sociais e o movimento sindical não era, de maneira nenhuma, bem pelo contrário, imune aos confrontos ideológicos então existentes. No seu interior, quer no âmbito internacional quer no nacional, as diferenças e os combates pelo alargamento dos campos de influência eram quotidianos;

4. A partir dos finais dos anos setenta e do inicio dos anos oitenta, o desenvolvimento técnico – cientifico vai possibilitar o processo de globalização, por um lado e, por outro, a vitória de M. Tatcher na Grã-Bretanha e de R. Reagan nos EUA, que expressam a ideologia mais conservadora e neoliberal, e a implosão do socialismo soviético no final desta década, vai alterar o quadro internacional. Essa alteração processou-se de forma rápida, radical e profunda e estendeu-se a todas as esferas da Sociedade. Nas empresas e nos locais de trabalho, essa alteração provocou o desequilíbrio da correlação de forças em favor do factor capital e com sérios prejuízos para o factor trabalho. É a globalização de carácter neoliberal que surge em todo o seu esplendor a partir do início dos anos noventa e que se desenvolve até agora;

5. É este contexto político – social, ou seja, de avanço constante do Capital e de ofensivas anti-sociais do neoliberalismo e de profundo desequilíbrio de forças sociais, que imprime alterações profundas no quadro orgânico do Movimento Sindical Internacional;

6. Assim, por um lado, a FSM deixa de ter identificação com a corrente sindical comunista para passar a ser uma confederação onde se encontram efectivamente ainda as poucas confederações nacionais que se continuam a assumir dessa orientação ideológica, apesar de a maioria dos seus filiados não o ser e, por outro, se funda a CSI - Confederação Sindical Internacional, em Viena de Áustria, em 1 de Novembro de 2006, produto da fusão da CISL e da CMT e no qual participaram (e passaram a estar filiadas) várias confederações sindicais nacionais que, até ai, tinham uma posição de independência orgânica internacional, tal como a CGTP-IN. Este é o caso da CTA da Argentina; CGT de França; C-FONT do NEPAL; UNTA de Angola;

7. De fora deste novo quadro orgânico manteve-se o movimento sindical chinês, que continua organicamente independente, e outras confederações nacionais (como é o caso da PIT-CNT do Uruguai e a CGT do Peru);

8. Hoje é inquestionável que a CSI - Confederação Sindical Internacional é a confederação sindical mundial de maior dimensão e a que possui maior influência real, sindical, social e política nos campos nacionais e internacional. A FSM – Federação Sindical Mundial, é uma pequena organização sem influência;

9. Esta influência da CSI - Confederação Sindical Internacional no quadro sindical internacional expressa-se por inúmeras variáveis. Vejamos alguns exemplos, em comparação com a FSM:

10. Quanto á representatividade (numero de organizações filiadas), a CSI tem 311 filiadas, enquanto a FSM não informa quantas filiadas representa;

11. Quanto aos trabalhadores representados: a CSI representa 168 milhões de trabalhadores enquanto a FSM não informa quantos trabalhadores representa;

12. Quanto á capacidade de intervenção nacional, por exemplo, a CSI representa todas as confederações nacionais europeias enquanto a FSM só tem filiadas na Europa, a PEO de Chipre, a LAB do País Basco, uma central minoritária na Rússia e uma tendência minoritária (comunista) da GSEE grega. Na América Latina, a FSM possui mais representatividade do que na Europa mas, mesmo neste sub-continente, a esmagadora maioria das grandes confederações nacionais está filiada na CSI;

13. Quanto á capacidade de intervenção internacional, a CSI intervém na OMC, no G8 e na OIT, entre outras instituições Internacionais. Por exemplo, na OIT – Organização Internacional do Trabalho todos os representantes dos trabalhadores no respectivo Conselho de Administração são eleitos na lista da CSI e não há nenhum membro eleito pela FSM. As acções desenvolvidas pela FSM são em grande parte regionais e, no plano internacional, a sua intervenção é marginal;

14. Ilustrativa desta influência da CSI é o facto de, na penúltima Conferência da OIT, realizada em Junho de 2008, a Federação Sindical Chinesa ter sido eleita para o Conselho de Administração da OIT, mas com o apoio declarado da CSI, única forma de o conseguir ter sido;

15. Quanto aos princípios de Liberdade e Democracia Sindical, a CSI defende a aplicação das Convenções fundamentais da OIT e, por extensão, os Direitos Humanos, enquanto a FSM não valoriza nem releva estas importantíssimas conquistas civilizacionais;

16. Acresce ainda que, na estrutura orgânica da CSI, a CES - Confederação Europeia de Sindicatos, na qual a CGTP-IN está filiada, assume a função de organização regional da Europa, a chamada “Pan - Europeia”. Ora, isto significa que as concepções gerais e as estratégias globais da CES, na qual a CGTP-IN se encontra filiada, estão em completa sintonia e coordenadas com a CSI, o que cria o quadro contraditório de a CGTP-IN não ser filiada na CSI mas estar filiada numa organização (a CES) que o é e cuja actividade é desenvolvida em sintonia com ela;

17. Isto significa que, na generalidade, as concepções, os princípios, as estratégias e os objectivos da CGTP-IN não conflituam com os da CSI (tal como com os da CES), apesar de existirem fortes distinções;

18. Mas, este facto, não escamoteia que pensamos que é necessário “mais sindicalismo” na acção desenvolvida quer pela CSI quer pela CES e que, inclusive, existem várias confederações sindicais nacionais que estão nelas filiadas que não têm as mesmas concepções, princípios, estratégias e objectivos que nós possuímos. Mas, apesar desta constatação crítica, isso não nos impede de valorizarmos globalmente a sua acção e de considerarmos, por exemplo, que as Jornadas Mundiais pelo Trabalho Digno convocada pela CSI em 2008 e em 2009 é o exemplo sindical positivo do que consideramos ser necessário realizar com mais iniciativa e intensidade;

19. Finalmente, no campo da “Unidade na Acção” internacional, ou seja, no da Solidariedade Internacional, o relacionamento da CGTP-IN com organizações filiadas na CSI é absolutamente incontornável para a actividade sindical internacional que a CGTP-IN desenvolve;

20. Vejamos: na Europa, é com as organizações sindicais filiadas na CSI que a CGTP-IN se relaciona e com quem possui cooperações activas, seja no domínio transfronteiriço com a Espanha (com a UGT/E e as CCOO, ambas filiadas na CSI), seja no da emigração (especialmente nos sectores da construção civil, hotelaria, limpezas industriais e domésticas, em que todas as organizações congéneres europeias são filiadas na CSI) ou no dos Comités de Empresa Europeias, em que todos os sindicatos também são filiados na CSI;

21. No movimento sindical dos PALOP (em que todas as confederações são filiadas na CSI) o mesmo se passa;

22. Na América Latina, a esmagadora maioria das confederações são filiadas na CSI com destaque, no caso especial do Brasil, da CUT/Brasil.

23. E, nas relações de cooperação e acção solidária que a CGTP-IN possui com as confederações dos países de origem das principais comunidades imigrantes em Portugal, seja dos PALOP seja do Brasil, todas elas são filiadas na CSI;

24. Em África a esmagadora maioria das confederações são filiadas na CSI, com relevo especial para a COSACTU da África do Sul;

25. Por outro lado, todas as confederações sindicais nacionais com quem a CGTP-IN tem sintonias de concepção sindical e que, seja no espaço da CES seja no espaço internacional, possui relações de acção e cooperação internacional, são filiadas na CSI. Vamos referir algumas, embora sabendo que podem faltar outras: na Europa, as CCOO e a UGT da Espanha; a CGT da França; a CSC da Bélgica; a OGBL do Luxemburgo, os TUC da Grã – Bretanha; a CGIL da Itália; no plano internacional, a CUT da Brasil; a COSACTU da África do Sul;

26. Ou seja, em resumo e objectivamente, como se poderia realizar uma actividade nacional da CGTP-IN com eficácia e influência sem as informações e o intercâmbio de conhecimentos que as relações, a cooperação e a actividade internacional com estas confederações permitem recolher? Quer dizer: isto significa, concretamente, que a actividade internacional desenvolvida pela CGTP-IN é realizada em cooperação com organizações que são todas filiadas na CSI;

27. As organizações filiadas na CGTP-IN que em 2008 fizeram um Seminário Internacional em parceria com a FSM têm, inquestionavelmente, o direito de o fazer. Contudo, como acabámos de expor, a eventual filiação da CGTP-IN na FSM, como certamente, por coerência, estas organizações defendem, teria graves prejuízos para os trabalhadores portugueses e, por consequência, para a própria CGTP-IN. Estas consequências negativas começariam no plano internacional mas teriam de imediato sérios reflexos negativos em todos os restantes planos da sua intervenção sindical, em particular, no plano nacional;

28. Por este conjunto de razões defendemos, no último congresso da CGTP-IN, a sua filiação internacional na CSI;

29. Por outro lado, a filiação internacional na CSI terá, ainda por acréscimo, mais outro importante valor acrescentado. Referimo-nos a que, na CSI, a CGTP-IN contribuiria para reforçar a sensibilidade das organizações que hoje já estão nela filiada e que têm concepções, princípios, estratégias e objectivos semelhantes e/ou coincidentes com os que a própria CGTP-IN prossegue. Aliás, essa tem sido uma das actividades que têm sido desenvolvidas, com êxito, pela CGTP-IN no interior da própria CES;

30. Por todas estas razões consideramos um total e completo erro estratégico a aproximação da CGTP-IN á FSM bem como ser inadmissível a indução, que tem sido paulatinamente disseminada no interior da estrutura confederal, da possível futura adesão da CGTP-IN a esta confederação mundial.

31. É por este conjunto de razões e para defender com maior eficácia os trabalhadores portugueses, o que implica uma outra mais consequente acção e solidariedade internacional, que as organizações subscritoras afirmam que desenvolverão todas as acções para se oporem firmemente a que se realize uma futura filiação internacional da CGTP-IN na FSM.


II. CONVOCATÓRIA PARA CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL

É neste contexto, bem como no actual quadro de falência do neoliberalismo e de uma crise profunda do capitalismo, que cria graves problemas e dificuldades sociais e políticas para a população em geral e para a classe trabalhadora em particular, o que coloca na ordem do dia a necessidade de uma acção sindical forte, combativa, solidária e eficaz, quer no âmbito nacional quer no internacional, que estas organizações sindicais decidiram convocar uma CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL subordinada ao tema:

OS DESAFIOS DA ACÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL
E A CSI NO COMBATE Á CRISE

Esta Conferência Sindical Internacional será realizado em Lisboa no próximo dia 07. de Novembro de 2009 e o seu programa será comunicado em breve.

AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SIGNATÁRIAS

Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins

Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Sindicato dos Operários das Indústrias de Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Sindicato dos Professores do Norte

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

Sindicato dos Trabalhadores da Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro